A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1081/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificarem a operadora do telefone que recebe a ligação, antes de completada a chamada. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). A matéria foi destaque no Jornal e no Portal da Agência Câmara.
(http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/202184-PROJETO-PREVE-IDENTIFICACAO-DA-OPERADORA-DE-TELEFONIA-ANTES-DA-LIGACAO.html)
A proposta determina que essa identificação seja feita sem custos para o assinante. Pelo texto, as operadoras terão 6 meses para se adequar à norma. Rodrigues disse que a proposta mantém benefícios da portabilidade e permite que cliente controle gastos.
Romero Rodrigues lembra que antes as operadoras tinham prefixos exclusivos que permitiam identificá-las, mas com a portabilidade numérica (prática que, desde 2009, permite ao cliente manter o número do telefone, independentemente da empresa a que esteja vinculado), o consumidor não tem mais certeza de qual operadora pertence o número para o qual vai ligar. Em geral, o custo da ligação é mais alto quando a operadora destinatária é diferente.
O parlamentar argumenta que a proposta busca ampliar as garantias do consumidor. “A medida, ao mesmo tempo em que preserva os benefícios da portabilidade, permite que o assinante exerça total controle sobre seus gastos com o serviço”, defende.
O deputado federal Romero Rodrigues está convidando secretários de Agricultura de todos os Estados nordestinos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades para participarem sexta-feira, dia 9 de setembro, a partir das 10 horas, em Campina Grande, na Embrapa Algodão, com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, do seminário para discutir a infestação da cochonilha-do-carmim no Nordeste. A iniciativa é do parlamentar, que discursou na Câmara dos Deputados, informando da realização do evento por ele sugerido. Está confirmada a participação de representantes do setor de sanidade vegetal do Governo Federal, na pessoa de Cósam Coutinho.
Ele disse que “vamos realizar um seminário com os técnicos do Nordeste brasileiro como um todo para discutir a questão da infestação da cochonilha-do-carmim, que é uma praga que tem assolado e dizimado a cultura da palma forrageira no semi-árido brasileiro, especificamente na região do cariri pernambucano e paraibano, do sertão do Curimataú e de toda a região, enfim, que utiliza essa cultura como princípio alimentar da pecuária bovina no Nordeste brasileiro”.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-1081/2011
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp/id=498577
Edinho Trajano, com Assessoria
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