A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1204/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. A divulgação deverá ser feita nos sites dos governos federais e estaduais.
Romero Rodrigues afirma que a medida facilitará a vida de pacientes que não têm acesso a medicamentos imprescindíveis, apesar de disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
“O projeto pretende garantir a todos os usuários o acesso a informações sobre os medicamentos disponíveis ou em falta e sua previsão de chegada. A medida trará benefícios principalmente aos doentes com dificuldade de deslocamento. Estamos falando, muitas vezes, de transplantados e de portadores de síndromes gravíssimas”, afirma Rodrigues. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Romero disse que a questão dos medicamentos no Brasil é altamente complexa e tem sido marcada pelo crescimento da demanda sempre em escala superior à oferta. Cabe salientar que há uma grande variedade de medicamentos e as distintas classificações foram criadas fundamentalmente com base em alguns aspectos, como importância para o sistema como um todo, o nível de assistência em que é usado, ambulatorial ou hospitalar, e ainda pelo critério de alto custo e importância especifica e indispensável para a sobrevivência de seu usuário.
Dentro deste ultimo critério, enquadram-se os denominados Medicamentos Excepcionais. Pela sua importância, foi criado um programa específico, coordenado pelo Ministério da Saúde com a participação dos Estados. Desde então, a lista de medicamentos excepcionais tem crescido a cada ano e a gestão deste programa sofreu mudanças importantes no decorrer dos anos e, atualmente, ele é executado, em cada Estado , pelo Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex).
A relevância deste programa pode ser também medida pelo número de beneficiários, que, em 2001 eram 100 mil, hoje, já superam a de 500 mil pessoas no Brasil, que dependem do programa de liberação de medicamentos, que é co-financiado pelos governos federal (com até 80% dos gastos) e estaduais.
Apesar de sua clara evolução, este programa tem sido caracterizado por sérias dificuldades, o que tem provocado grandes transtornos, e mesmo a morte, de muitos usuários, que não podem ter acesso aos medicamentos que quase sempre são fundamentais para a preservação de suas vidas.
Além, obviamente, da necessidade de aportar mais recursos para o programa e melhorar a gestão da distribuição de tais medicamentos - visando assegurar que não haverá falta e que os pacientes terão assegurado o acesso -, entendemos que imediatamente algumas medidas poderiam facilitar a vida dos usuários, mesmo nos casos de falta de medicamentos.
Com esta perspectiva, “apresentamos este Projeto de Lei, que pretende garantir para todos os usuários e seus familiares o acesso a informações básicas e indispensáveis sobre a relação de medicamentos excepcionais disponíveis. em falta e a previsão de chegada em determinado CEDMEX ”.
Assinala que esta medida trará enormes benefícios aos doentes, principalmente para aqueles com dificuldade de deslocamento. É muito comum, para grande parte deles, a necessidade de percorrer grandes distâncias. Há que se lembrar que estamos falando, muitas vezes, de transplantados e de portadores de síndromes gravíssimas que passam por enormes problemas. Nossa iniciativa evitaria este esforço associado à incerteza do recebimento. Assim a publicação nos portais da internet do Governo Federal e governos estaduais permitiria às pessoas acessarem as informações indispensáveis de sua própria residência ou local próximo a sua casa, evitando esse sofrido trajeto e permitindo, ainda, que o paciente busque ou planeje alguma outra solução para o seu problema.
Finaliza dizendo que “temos consciência de que a questão dos medicamentos excepcionais é bastante complexa e dramática, como já referimos, mas nem por isso devemos perder a sensibilidade com os problemas dos cidadãos e adiar ou não valorizar medidas que possam facilitar suas vidas. Por esta razão, esta proposição sustenta-se fundamentalmente no respeito ainda maior que os usuários em condições precárias de saúde merecem”.
Edinho Trajano, com assessoria
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