O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), acatou pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, no prazo de 45 dias, apurar as responsabilidades e a origem dos recursos financeiros que foram aplicados na confecção e exposição de outoodrs, expondo a imagem dos deputados estaduais que participaram da votação do projeto de Lei 277/2011, de autoria do governador do Estado que autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóveis que específica e dá outras providências.
O despacho do presidente Ricardo Marcelo foi publicado na edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira, atendendo ao pedido feito através de requerimento pelo deputado Gervásio Maia, líder da bancada do PMDB, e subscrito por onze deputados.
Em justificativa, os parlamentares que subscreveram a solicitação da CPI alegam que os outdoors estão “induzindo a população do bairro de Mangabeira e do nosso Estado a ter um visão negativa dos deputados estaduais que condicionaram a aprovação da matéria aos requisitos apresentados pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, através de substituto e pela emenda em Plenário”.
Ainda conforme do despacho da presidência da Casa, o requerimento solicitando a CPI preenche os requisitos estabelecidos na Constituição do Estado e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, portanto, determina que seja solicitado aos líderes das bancadas a indicação de titulares e suplentes que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Rita Bizerra, com assessoria
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