Governo quer rapidez na votação do projeto sobre sigilo de documentos

O governo quer responder o mais rápido possível o pedido de informações sobre documentos sigilosos que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) fez ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Collor apresentou requerimento da Comissão de Relações Exteriores do Senado, da qual é presidente, para que o GSI preste informações que possam colaborar nas discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2010. O projeto trata, entre outras coisas, do prazo máximo para que um documento possa ficar em sigilo no Brasil.

Enquanto o pedido de informações não é respondido, a tramitação do projeto fica suspensa, segundo comunicou Collor nesta quinta-feira, 15, em reunião da comissão. O anunciou desagradou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que reclamou da demora para se votar a matéria.

Segundo ele, os líderes partidários assinaram o pedido para que o projeto tramite em regime de urgência constitucional e, portanto, ele não pode ficar preso em uma comissão.

“No nosso entendimento essa é uma interpretação equivocada do regimento (interno do Senado). Se o projeto tramita em regime de urgência, não pode haver nenhum sobrestamento”, disse Costa.

De acordo com o líder do PT, agora que o requerimento já foi encaminhado para o GSI, o governo irá trabalhar para que a resposta ocorra o mais rápido possível, para que não haja ainda mais atrasos. Com isso, ele espera que o projeto possa ser votado na próxima semana, assim que houver uma brecha na agenda de votações da casa.

O senador Collor questionou a pressa em votar a matéria. Na opinião dele, o texto enviado pela Câmara dos Deputados é um “enlatado” que não foi bem discutido e acabou sendo aprovado em votação simbólica.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores lembrou que os senadores reclamam da falta de tempo para analisarem as medidas provisórias enviadas pelo governo e que agora estão impondo pressa para analisar um projeto de lei importante.

“Se nós não aceitamos isso (falta de tempo) com relação às medidas provisórias, por que vamos aceitar um enlatado desses, que nos foi enviado pela Câmara dos Deputados, com essa premência de votar?”, questionou o senador.

Prazo
Collor, que também é relator do projeto, discorda dos prazos estipulados pelos deputados para que os documentos considerados relevantes para a segurança nacional e as relações internacionais do Brasil possam ser mantidos em sigilo.

A Câmara impôs prazo máximo de 50 anos para que um documento caia em domínio público e possa ser consultado pela sociedade. Já o relator no Senado quer que o prazo de sigilo possa ser renovado indefinidamente, conforme decisão da comissão criada para analisar caso a caso.

Edinho Trajano, com Agência Brasil.