Comissão aprova sugestão popular que propõe incentivos para reciclagem

A Comissão de Legislação Participativa aprovou a sugestão (204/10) do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG), que concede incentivos fiscais para empresas que fazem aterros sanitários ou industriais, e para as empresas de reciclagem de resíduos sólidos, inclusive as que fazem as etapas preparatórias do processo, como catadores por exemplo.

A sugestão será transformada em projeto de lei. Originalmente, a proposta era de que os produtos oriundos de reciclagem e os equipamentos destinados à reciclagem tivessem incentivos fiscais, mas o relator da sugestão na comissão, deputado Silas Câmara (PSC-AM), entendeu que seria melhor adotar os incentivos na base da cadeia produtiva.

Ele propôs alterar a Lei 12.305/10, que institui as regras básicas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e já trazia as bases para incentivos como esses. “A lei inclui instrumentos econômicos, que abrangem em tese os incentivos fiscais, mas o texto desse capítulo é excessivamente tímido e genérico”, disse.

Edinho Trajano, com Agência Câmara.