CCT vota projeto que flexibiliza regras para alcance de rádios comunitárias

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve votar na próxima quarta-feira, 14, em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

 

Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/2009. O projeto, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), busca flexibilizar as características técnicas exigidas das rádios comunitárias para que o atendimento à comunidade não fique limitado.

Atualmente, a Lei 9.612/1998, que trata do assunto, limita a 25 watts a potência máxima para este tipo de serviço. "A falta de flexibilidade da lei ignora, por certo, a existência de comunidades que se espalham por dimensões territoriais que não podem ser cobertas por transmissores tão limitados", justificou o autor.

A solução proposta por Demóstenes Torres é alterar a lei em vigor para que as características técnicas dos sistemas irradiantes, inclusive a potência e altura máximas, sejam definidas em regulamento, conforme as dimensões da comunidade a ser atendida.

O relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), afirma que, ao disciplinar o serviço, nosso sistema jurídico impôs restrições que parecem não ter levado em conta o desequilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões e o perfil de ocupação do território brasileiro. "Nada mais adequado, portanto, que se adapte a legislação que regula a exploração desse serviço à realidade das diferentes regiões", afirmou.

Rodrigo Rollemberg deu parecer favorável à matéria que, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.

Edinho Trajano, com Agência Senado.