Click e leia nosso Jornal Parceiro no EUA

Click e leia nosso Jornal Parceiro no EUA
O Melhor e mais lido Jornal Brasileiro em Newark NJ

sábado, 20 de agosto de 2011

Romero informa que comissão aprova fim da cobrança de roaming por telefonia



A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Ceputados aprovou a proibição de cobrança, pelas operadoras de telefonia celular, da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), aos projetos de lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que tramitam apensados e tratam do fim da cobrança do roaming.

Penalidades

O substitutivo determina que a cobrança do “adicional de chamada” entre empresas de um mesmo grupo sujeitará as operadoras às penalidades previstas na Lei 9.472/97, que incluem advertência, multa, suspensão temporária e caducidade (extinção da concessão).

O relator reconhece que a tarifa deve ser cobrada quando a ligação exigir o uso da rede de outra operadora para ser completada. Nesse caso, a operadora deve ser remunerada por “emprestar” a sua rede.

No entanto, ressalta Roberto Santiago, se a operadora é a mesma e apenas a localidade é diferente, “não há motivo que justifique a cobrança do adicional, pois a operadora não necessitará recorrer a serviço de outra empresa para atender seu usuário”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Edinho Trajano, com assessoria

Nenhum comentário:

Postar um comentário