O deputado Raniery Paulino (PMDB) solicitou na última terça-feira (23.08) ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba ações no sentido de que sejam apuradas as questões que envolvem a paralisação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município de Guarabira, inaugurados em dezembro do ano passado, mas que permanecem sem funcionamento.
Na ocasião, o parlamentar protocolou ofício ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Farena, solicitando que seja averiguada a situação que vem prejudicando a população da cidade que necessitam os serviços de saúde. Raniery solicitou ainda que seja estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os entes envolvidos: Governo do Estado, Ministério da Saúde e Prefeitura de Guarabira.
De acordo com Raniery, o funcionamento dos serviços está comprometido porque o Governo do Estado não vem cumprindo com a contrapartida especificada (25%) no convênio tripartite, do qual fazem parte também o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Guarabira.
“O Ministério da Saúde já mandou os recursos, os veículos já chegaram, a Prefeitura contratou o pessoal e disponibilizou o local. Mas o Estado, infelizmente não cumpriu com a parte que lhe cabe”, disse Raniery.
No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, o deputado solicita que seja determinada a investigação do problema, com a finalidade de que os serviços passem a funcionar em breve.
“É imprescindível destacar que a demora na contrapartida do Governo do Estado tem provocado sacrifícios aos cidadãos que necessitam desses serviços, impondo deslocamentos emergenciais para João Pessoa, além de promover descontrole no sistema de saúde de Guarabira e outros sérios prejuízos”, justificou Raniery.
Sessão especial em Guarabira – O deputado Raniery participou de uma sessão especial em Guarabira também na última terça-feira com o objetivo de tratar da situação da UPA e do Samu no município. A propositura foi do vereador Gerson Cândido de Farias.
Raniery ressaltou durante a sessão que é fundamental a promoção do diálogo, e propôs a formação de uma comissão, inclusive com a participação do Ministério Público Estadual.
“Precisamos ter uma visão in loco, com a finalidade de todos saibam que a região do Brejo vem perdendo muito com a falta desses equipamentos. A situação é grave, e diante de tal fato não tenho medido esforços para que a população de Guarabira e do Brejo tenham um serviço de saúde qualidade e próximo a suas casas”, declarou.
Também estiveram presentes a secretária de Saúde de Guarabira, Alana Barreto, além de outras autoridades de saúde e os vereadores Murílio Nunes, Beto Meireles, Lula das Molas e Jader Filho.
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