Judiciário, MPPB e TCE manifestam apoio irrestrito para que ALPB promulgue LDO sem vetos e na íntegra

Reunidos na manhã desta quarta-feira (03.08) no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), os presidente e representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e o representante do Ministério Público do Estado manifestaram apoio ao Poder Legislativo e solicitaram, de forma oficial, a promulgação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem vetos e na integra.

Participaram da reunião o deputado estadual Ricardo Marcelo (presidente da ALPB), o desembargador Abraham Lincoln (presidente do TJPB), o conselheiro Fernando Catão (presidente do TCE) e o promotor de Justiça, Bertrand Asfora (representante do MPPB). Além deles, estavam presentes o juiz Antônio Silveira e o desembargador Leôncio Teixeira (presidente e representante da Associação dos Magistrados da Paraíba.

No final da reunião, os participantes emitiram uma posição conjunta do Legislativo, Judiciário, Tribunal de ontas e Ministério Público, que se segue:

          1)      Em reunião hoje, na Assembleia Legislativa, os presidentes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e o representante do Ministério Público da Paraíba, manifestaram irrestrito apoio ao presidente do Poder Legislativo do Estado para que promulgue e publique a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem vetos e na íntegra, por considerarem que o presidente da Assembleia cumprirá o seu dever legal previsto na Constituição do Estado;

2)      Até o dia 20 de agosto a Comissão Interpoderes, atendidas as conveniências de agenda, voltará a se reunir para discutir as reposições e transferências já ocorridas neste exercício e ainda as regras e orientações que deverão vigorar até o final do ano.

Edinho Trajano, com assessoria