O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, defendeu hoje a realização de um grande debate com a participação dos Prefeitos e Prefeitas de todo país, sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 40/2011, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB).
Segundo Leonardo essa proposta vem sendo defendida pela UBAM há mais de cinco anos, inclusive com envio de correspondências para todos os parlamentares que compõem o congresso nacional, através de proposta para apresentação da PEC 25, a qual determinaria a igualdade de percentuais repassados para os Estados e Municípios, através do tratamento com isonomia para com os entes federados, o que não vem acontecendo, mesmo depois de 1988, quando a Constituição Federal tornou os Municípios entes da federação, impondo-lhes inúmeras responsabilidades, sem que o governo da União garantisse a contrapartida financeira necessária.
Leonardo elogiou a iniciativa do deputado Ruy Carneiro e garantiu o apoio da UBAM ao projeto que já começa a se encaminhar na Câmara dos Deputados.
“É preciso que haja uma movimentação forte dos Prefeitos de todo Brasil, para que possamos sensibilizar o congresso nacional para a situação difícil em que se encontram os Municípios, tendo em vista a dificuldade que os gestores estão encontrando para garantir o pagamento do piso do magistério e do salário mínimo, sem sacrificar os investimentos com saúde e educação, já tão fragilizados”.
O presidente da UBAM acredita que a PEC 40/2011 terá um forte apoio na Câmara, mas defendeu que os Prefeitos devem procurar os deputados votados nos seus respectivos Municípios, para que essa proposta seja concluída em votação nos plenários da câmara e do Senado, pois, segundo ele, o modelo de repasse dos impostos torna muito delicada a situação financeira dos municípios.
"Pra se ter uma idéia do problema, depois de promulgada a Constituição de 1988, de cada R$1.000,00 arrecadados, 36% eram repassados aos Estados e Municípios, hoje só 19% é transferido para a conta dos Municípios, usando-se uma distribuição muito desigual e injusta, pois os Estados recebem quase duas vezes o que são repassados aos Municípios”.
Leonardo lamentou que o federalismo imposto pelo governo da União fragiliza os outros entes federados, tornando o pacto federativo apenas figurativo. Ele defende a proposta de Ruy Carneiro e espera que o congresso nacional deixe de lado os interesses partidários e se uma em favor dos Municípios.
Edinho Trajano, com Assessoria
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