O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), ao tomar posse em 1º de janeiro deste ano, iniciou um discurso de que a administração pública está quebrada, usando esta justificativa para a demissão de servidores comissionados, cortes em gratificações, suspensão de programas e até para o reajuste da tarifa de água, mas documentos entregues ao ClickPB sobre um acordo feito na Justiça do Trabalho entre a Cagepa e um químico que prestou serviços a estatal mostram que o cinto só apertou para alguns.
Após esta ação trabalhista atravessar o governo Cássio a revelia, o governo Maranhão colocou a procuradoria do Estado para defender a Cagepa, onde o pedido do autor era de R$ 15 milhões, mas poucos meses após a posse de Ricardo Coutinho, o governo pediu a retirada de pauta do processo, propondo um acordo de nada menos que R$ 10 milhões. Vale lembrar que ainda que perdesse na Justiça do Trabalho o governo poderia recorrer da decisão e quando em fim a ação chegasse a última instância, o pagamento seria colocado na fila dos precatórios, beneficiando o erário e garantindo tratamento igualitário para todos. Afinal, o que justificaria dar tratamento diferenciado a um ex-servidor da CAGEPA.
Em sua coluna no Jornal da Paraíba, o jornalista Rubens Nóbrega questiona: "Com ações e posturas como essa, dá pra confiar e acreditar que a crise financeira da Cagepa é mesmo assim tão braba quanto seus dirigentes e o governo dizem? Será mesmo que a Cagepa anda assim tão mal das pernas que precisa avançar com tanta voracidade e sofreguidão no bolso da clientela?"
Pergunto porque ontem me repassaram documentos e informações que põem sob dúvida tremenda a propalada debacle da empresa ou, no mínimo, mostram que dinheiro sempre tem e sempre aparece quando é preciso resolver determinadas paradas, mesmo que envolvam altíssimas cifras.
O acordo milionário prevê o pagamento em m quarenta parcelas mensais de R$ 250 mil, cada.
Veja alguns detalhes narrados pelo colunista:
Cagepa já tinha conseguido liminar
Primeiro, é preciso refletir sobre a razão de nos últimos onze anos nenhuma das gestões da Cagepa ter fechado acordo algum nessa ação. Talvez por vislumbrar chance de vitória em última instância. Existia, sim, a possibilidade.
No mínimo, uma ação como essa chegaria tranquilamente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde parâmetros e valores poderiam perfeitamente ser revistos e no final a empresa pagaria, se condenada, até bem menos que esses R$ 10 milhões.
Segundo, conforme me disse ontem o ex-presidente Alfredo Nogueira, que dirigiu a Cagepa no Maranhão III, um acordo bem mais em conta (de até 20% do valor total, ou seja, cerca de R$ 3 milhões) lhe foi proposto nesse caso e ele não aceitou.
Tanto não aceitou que em maio do ano passado entrou com um mandado de segurança e obteve liminar no 13º Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para deter a execução de sentença de uma juíza da 6ª Vara do Trabalho favorável ao autor da ação, que na época já estava com seu valor atualizado em mais de R$ 14 milhões.
Através de sua assessoria jurídica, confiada ao competente Hildebrando Brito, a Cagepa argumentou que tinha, como tem, direito constitucional de saldar dívidas trabalhistas mediante precatório e não da forma como a juíza queria, ou seja, bloqueando contas e seqüestrando todo o apurado da empresa.
A nova ordem mandou 'derrubar'
Na época, bloqueio e seqüestro estavam impedindo a Cagepa de, inclusive, pagar e comprar aos seus fornecedores produtos essenciais ao tratamento da água servida à população. Sem contar que a execução daquela sentença, ao modo da Doutora Juíza, criava enormes dificuldades para a empresa recolher encargos previdenciários, impostos etc. e, principalmente, pagar em dia o salário de seus empregados.
Pois bem, o desbloqueio e resgate do dinheiro foram obtidos graças à liminar concedida por um juiz convocado para substituir desembargador no pleno do TRT. Com isso, ficou pendente o julgamento de mérito, o que aconteceria proximamente e mais uma vez poderia beneficiar a empresa, não fosse a decisão da nova ordem de retirar de pauta o mandado e consumar o acordo dos R$ 10 milhões.
Pois é, a atual direção, mostrando inequivocamente o quanto estava empenhada nesse acordo, no dia 29 de junho último foi ao TRT e pediu para que retirassem de pauta o julgamento de mandado de segurança através do qual a direção havia conseguido a liminar que livrara a Cagepa de pagar mais de R$ 14 milhões praticamente de uma lapada só.
A Cagepa e o governo silenciam
Encaminhei ontem à tarde ao governador Ricardo Coutinho, ao seu secretário de Comunicação, à Ouvidoria e ao serviço de recebimento de denúncias da Cagepa a seguinte mensagem:
- Senhores, estou de posse de cópia de 'Instrumento Particular de Transação para Extinção de Litígio Judicial' firmado na última terça-feira pela Cagepa e .... O acordo, sacramentado na 6ª Vara do Trabalho da Capital, fará com que a Cagepa pague R$ 10 milhões àquele cidadão. Ocorre que a dívida em litígio (R$ 15,5 milhões) é objeto de ação de desconstituição que ainda tramita no TRT e foi movida pela Cagepa na gestão anterior. Solicito informações e esclarecimentos sobre como foi possível esse acordo sem o desfecho da ação em instância superior. Peço ainda que expliquem como a Cagepa tem R$ 10 milhões para resolver um caso como esse enquanto se nega a reajustar os salários de seus empregados e ainda aplica um reajuste de 17% nas tarifas cobradas aos consumidores. (Atenciosamente, Rubens Nóbrega, colunista do Jornal da Paraíba).
Evidente que, a exemplo de tantas outras, não obtive qualquer atenção ou resposta dos destinatários governamentais. De qualquer forma e sorte, o espaço permanece aberto às informações e esclarecimentos da Cagepa e do próprio governo, se assim desejarem ou tiverem o que informar e esclarecer.
Edinho Trajano, com Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário