A falta de casas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco é um problema presente em 94,2% dos municípios paraibanos. Do total de 223 cidades, apenas 13 possuem abrigos cadastrados nos conselhos municipais e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, totalizando 29 casas em todo o Estado. Os números foram repassados pela coordenadoria da Infância e Juventude da capital e mostram a baixa cobertura na proteção aos menores de idade na Paraíba.
Ainda conforme os dados, o município com mais casas é João Pessoa (11), seguido por Campina Grande – no Agreste, que tem quatro. Nas outras cidades (ver quadrinho) o número não passa de dois abrigos. Conforme o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, Fabiano Moura de Moura, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária prevê que em cada cidade deve haver pelo menos uma ‘casa-lar’ para abrigar as crianças e adolescentes em situação de risco.
“Em última hipótese, caso a demanda seja pequena, deve existir uma regionalização, que consiste em concentrar a assistência de várias cidades em apenas uma – contudo o financiamento é feito por todos”, comentou. Em decorrência disso, quando acontecem casos de violação dos direitos infato-juvenis ou até abandono, as crianças são encaminhadas para a instituição mais próxima (que nem sempre tem vagas) ou para os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).
A coordenadora da 1º Vara e assistente social Fátima Cananéa comentou que “o interior está pedindo muito o acolhimento. Vez por outra chegam crianças de outras cidades para serem abrigadas em João Pessoa e não podemos receber porque não há espaço”. Ela cita o exemplo da cidade de Bayeux, na região metropolitana, que ainda não possui abrigo e tem de recorrer à capital para assistir às crianças e adolescentes.
Há pouco mais de uma semana, um criança de 11 anos, que era espancada e obrigada pelo pai a pedir dinheiro nas ruas, precisou ser encaminhada para o Hospital Materno-Infantil, no bairro Jardim São Severino, em Bayeux, pois não havia vagas nos abrigos pessoenses. A única instituição que acolhia os menores de idade na cidade, o Educandário Eunice Weaver , foi fechado no ano passado por determinação da Justiça.
Entretanto, conforme o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Bayeux (CMDCA), David Coelho de Lemos, em breve o problema será solucionado. Já no próximo mês será publicado um edital de abertura de licitação para construção de uma casa de acolhimento no bairro da Imaculada. “Se tudo ocorrer como previsto, a obra deve ter início em setembro e término em dezembro. A capacidade da casa será de 24 leitos”, informou, acrescentando que serão investidos, somente com recursos municipais, R$ 124 mil.
A instalação de uma casa de acolhimento em Bayeux já vinha sendo reivindicada pelos conselheiros tutelares da região, que, ao receber denúncias, não tinham para onde encaminhar as crianças e adolescentes. “Já passei uma semana com um bebê porque a família dele era de Campina Grande e, enquanto se acha a família, o conselheiro é que tem de ficar responsável pela criança, já que o conselho não tem estrutura para abrigar menores”, revelou a conselheira tutelar da Criança e do Adolescente, Benedita Tavares.
Conforme David Coelho, a gestão municipal também está elaborando um projeto para construção de uma casa de passagem, onde os menores de idade em risco social ficariam provisoriamente (20 dias). “Em 30 dias o projeto deverá estará pronto e o remeteremos à esfera federal para conseguir a provação e os recursos”, acrescentou.
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Nenhum comentário:
Postar um comentário