Linha de crédito terá prazo de pagamento de até dez anos. Veja como garantir benefício.
O trabalhador que estiver precisando reformar ou ampliar sua casa poderá, a partir de fevereiro, financiar até R$ 20 mil com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No quadro abaixo, acompanhe todas as regras para garantir o benefício.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pelo conselho curador do fundo. O prazo de pagamento é de até 120 meses (10 anos), com juros de no máximo 12% ao ano. O dinheiro não será descontado do FGTS do trabalhador.
O presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Claudio Conz, que participou da reunião, explica que o programa é novo e não concorre com outras linhas de crédito da instituição.
A decisão deve beneficiar quem precisa fazer pequenas reformas. Os juros são bem inferiores que os praticados no mercado, explica o especialista.
- Os juros são de 12% ao ano, enquanto o mercado oferece taxas de 25% a 45% ao ano no caso de financeiras. Isso sem falar em cheque especial, cuja taxa é mais elevada ainda. É uma taxa boa para o FGTS porque é uma remuneração maior que a média deles, de 8%, e, ao mesmo tempo, chega a ser metade do que está no mercado.
O dinheiro dessa nova linha do FGTS vai atender, sobretudo, às pessoas que precisam reparar pequenos defeitos, segundo Conz.
- Com o excesso das chuvas, às vezes, tem um telhado que precisa substituir, uma rachadura nova que apareceu, enfim, é algo que não implica risco à casa, mas a chuva pode piorar o problema. Então, o sujeito toma R$ 3.000, R$ 4.000 ou R$ 5.000 e vai ajudar em um momento de excesso de chuvas em regiões expressivas do país.
Já existe uma linha de crédito com o limite de renda de R$ 5.400, com juros de até 6,5%, mas agora esse teto será ampliado com o objetivo de atender justamente a classe média. Quem ganha até três salários mínimos (R$ 1.866) tem subsídios do governo federal.
Para conseguir o crédito da nova linha, o FGTS vai exigir que o trabalhador tenha uma conta, que é aberta automaticamente quando o funcionário é empregado com carteira assinada.
As primeiras liberações de crédito deverão ocorrer dentro de 30 dias. O volume disponível para utilização é de R$ 300 milhões., mas pode chegar a R$ 1 bilhão, de acordo com a demanda.
Fôlego
A medida chega para dar mais fôlego ao setor de material de construção, que apresentou retração nas vendas ao longo de 2011, na comparação com iguais períodos de 2010.
Tanto que a Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) chegou a reduzir a expectativa crescimento nas vendas consolidadas para o ano passado de 9% para 7%.
Para Conz, a decisão deve ser comemorada não só pelos trabalhadores, mas também pelos empresários do setor.
- O impacto [da medida] será muito positivo para o mercado de construção civil. São 138 mil lojas de materiais de construção que poderão crescer ainda mais. Em 2011, o setor cresceu 4,5% e agora prevemos 8% para 2012. É um momento muito oportuno porque é o período do ano que tem menos procura.
O Ministério do Trabalho informou que os recursos liberados são de R$ 300 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão. Dependendo da demanda, o Ministério das Cidades pode aumentar o volume.
A média de financiamento para esse tipo de obra é de R$ 8.000. Acima de R$ 10 mil, o tomador deverá comprovar a situação trabalhista dos operários na obra.
| FGTS autoriza financiamento de até R$ 20 mil para reforma de casas Trabalhador poderá pagar em até 10 anos com juros mais baixos | |
 | O que é |
| Financiamento para compra de materiais de construção com recursos do FGTS. | |
 | Para que serve |
| Reforma ou ampliação de imóveis residenciais e até mesmo instalação de hidrômetros e placas de aquecimento solar. | |
 | Quem pode usar |
| Todo trabalhador que tiver direito ao FGTS. Os recursos não saem da conta do segurado. | |
 | R$ 20 mil |
| É o valor máximo que poderá ser retirado do fundo do trabalhador. | |
 | A partir de quando |
| A Caixa Econômica Federal ainda precisa regulamentar a nova modalidade, mas deve valer a partir de 10 de fevereiro. | |
 | Prazo de pagamento |
| Até 120 meses (10 anos). | |
 | Taxa de juros |
| Até 12% ao ano. O mercado costuma cobrar juros entre 25% e 45%. | |
 | Como pedir |
| O interessado precisa ir a uma agência da Caixa e apresentar comprovante de propriedade do imóvel e regularização da área a ser construída. | |
 | Onde ir |
| Inicialmente, a modalidade estará disponível apenas nas agências da Caixa Econômica. O Banco do Brasil e instituições privadas ainda não estão habilitados a oferecer o programa. | |
| Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, Anamaco e Abramat | |
Alternativa
A Caixa já disponibiliza o Construcard, uma linha de crédito específica para a compra de materiais de construção para reformar ou ampliar a casa. Para liberar a grana, o banco exige outros imóveis como garantia.
Pelo programa, o prazo para fazer as compras vai de dois a seis meses, quando o cliente paga os juros do valor usado, e o pagamento pode ser feito em até 60 meses (contando o prazo de utilização).
Entenda mais sobre o fundo
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em 1967 pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. A conta recebe, todo mês, 8% do salário pago ao empregado e o dinheiro é corrigido com atualização monetária e juros.
O dinheiro que fica no fundo só pode ser sacado em ocasiões especiais, como a compra da casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves, como câncer, por exemplo.
O FGTS faz parte do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e financia a compra de imóveis avaliados em até R$ 500 mil.
Edinho Trajano, com R7.
